Simulado prova da OAB 8

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OAB 8 - Questão 56
O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
(A) Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados.
(B) Em litígios que envolvam nunciação de obra nova, é defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição.
(C) Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento processual oportuno, a exceção de incompetência.
(D) A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do juízo.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

A ação de nunciação de obra nova versa sobre direito real sobre imóvel. Conforme o Art. 95 do CPC/73 (vigente à época), nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa (forum rei sitae). Trata-se de uma regra de competência funcional e, portanto, absoluta, não podendo ser modificada pela vontade das partes ou do autor. Assim, é defeso (proibido) ao autor escolher outro foro.
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