OAB 8 - Questão 57
A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
Para que uma questão prejudicial (cuja solução é um pressuposto lógico para o julgamento do mérito principal) faça coisa julgada material, impedindo sua rediscussão em outro processo, é necessário que seja decidida de forma incidental no processo. Isso se dá por meio de uma ação declaratória incidental, proposta pela parte interessada. A decisão sobre essa ação fará coisa julgada material, conforme previa o Art. 470 do CPC/73.