OAB 8 - Questão 58
O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei. Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
No procedimento sumário, previsto no Art. 275 e seguintes do CPC/73 (vigente à época), não era admissível a reconvenção. O Art. 278, § 1º, estabelecia que "É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem o objeto da controvérsia". Este instituto é conhecido como pedido contraposto, que substitui a reconvenção no rito sumário.