Simulado prova da OAB 8

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OAB 8 - Questão 60
Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas excludentes de culpabilidade.
(A) Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível.
(B) Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
(C) Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal; embriaguez incompleta.
(D) Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; obediência hierárquica.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

Causas que excluem a culpabilidade (dirimentes) são aquelas que tornam o agente não reprovável por sua conduta. A alternativa A apresenta três exemplos clássicos: 1) Erro de proibição inevitável (Art. 21, CP); 2) Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que torna o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato (Art. 28, § 1º, CP); 3) Coação moral irresistível (Art. 22, CP). As outras alternativas misturam dirimentes com excludentes de ilicitude (estrito cumprimento do dever legal) ou causas que não excluem a culpabilidade (embriaguez culposa ou incompleta).