OAB 8 - Questão 60
Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas excludentes de culpabilidade.
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
Causas que excluem a culpabilidade (dirimentes) são aquelas que tornam o agente não reprovável por sua conduta. A alternativa A apresenta três exemplos clássicos: 1) Erro de proibição inevitável (Art. 21, CP); 2) Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que torna o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato (Art. 28, § 1º, CP); 3) Coação moral irresistível (Art. 22, CP). As outras alternativas misturam dirimentes com excludentes de ilicitude (estrito cumprimento do dever legal) ou causas que não excluem a culpabilidade (embriaguez culposa ou incompleta).