OAB 8 - Questão 62
Jaime, conhecido pelos colegas como "Jaiminho mão de seda", utilizando-se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Ricardo que, ao perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a perseguição, Ricardo acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos. Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
O crime de latrocínio (Art. 157, § 3º, II, do CP) se configura quando, da violência empregada para a subtração da coisa ou para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, resulta a morte da vítima. A jurisprudência (Súmula 610 do STF) entende que "Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima". No caso, a morte de Ricardo ocorreu em um desdobramento causal direto da perseguição iniciada para garantir a impunidade do furto, caracterizando a violência (ainda que não diretamente pelo agente) que resultou em morte, configurando-se o latrocínio.