Simulado prova da OAB 8

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OAB 8 - Questão 63
Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.
(A) O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável.
(B) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.
(C) A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo).
(D) O princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

O princípio da insignificância (ou bagatela) exclui a tipicidade material da conduta. Para sua aplicação, o STF consolidou a necessidade de preenchimento cumulativo de quatro requisitos de ordem objetiva: (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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