OAB 8 - Questão 65
Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
O inquérito policial não é indispensável para o oferecimento da denúncia ou queixa. Conforme o Art. 39, § 5º, do Código de Processo Penal, o Ministério Público pode dispensar o inquérito se já possuir elementos informativos suficientes para a propositura da ação penal (peças de informação). Portanto, a característica de "indispensável" não se aplica ao inquérito. Ele é escrito (Art. 9º), inquisitório (não há contraditório pleno) e formal (segue ritos previstos em lei).