OAB 8 - Questão 66
Paulo reside na cidade "Y" e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade "Z", com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade "W" e pela cidade "K", onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso. Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
O crime de uso de documento falso (passaporte) é de competência da Justiça Federal, pois a emissão e fiscalização de passaportes é atribuição de um órgão federal (a Polícia Federal), havendo, portanto, interesse da União (Súmula 546 do STJ). A competência é determinada pelo lugar da consumação do crime (Art. 70 do CPP). O crime de uso de documento falso se consuma no momento em que o agente o apresenta à autoridade. Paulo usou o documento na cidade "K". Portanto, a competência é da Justiça Federal da cidade "K".