Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 44
Acerca da colocação da criança ou do adolescente em família substituta na modalidade adoção, assinale a afirmativa correta.
(A) A adoção extingue os vínculos pretéritos entre o adotado e a família anterior, porém, excepcionalmente, no caso de falecimento dos adotantes, o poder familiar dos pais naturais poderá ser restabelecido, se atender ao melhor interesse do menor.
(B) A adoção produz os seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença declaratória do estado de filiação, porém, se o adotante vier a falecer no curso do procedimento os efeitos retroagirão à data do óbito.
(C) A adoção depende do consentimento do adotando, se maior de 12 anos de idade, e dos pais do adotando ou do representante legal deste ou do guardião legal ou de fato, na falta dos primeiros.
(D) A adoção produz os seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, porém, se o adotante vier a falecer após inequívoca manifestação de vontade no curso do procedimento, os efeitos retroagirão à data do óbito.

Fontes:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Informação Extra:

Conforme o Art. 42, § 6º, do ECA, "se o adotante falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, e desde que haja manifestado sua vontade em audiência, os efeitos da adoção retroagirão à data do óbito". A alternativa D descreve corretamente essa regra. O gabarito oficial é B, que tem uma redação muito similar.
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