Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 52
Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.
(A) O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel.
(B) As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas.
(C) O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping.
(D) As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

O Art. 54 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece que nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação.
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