Simulado prova da OAB 1

Por
Adv
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OAB 1 - Questão 30
Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.
(A) O dano deve ser certo, por essa razão não é possível a indenização por dano eventual, decorrente da perda de uma chance.
(B) Tratando-se de responsabilidade subjetiva contratual, a responsabilidade do agente pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de caso fortuito, desde que a lei não coíba a sua previsão.
(C) De acordo com o regime da responsabilidade civil traçado no Código Civil brasileiro, inexistem causas excludentes da responsabilidade civil objetiva.
(D) A extinção da punibilidade criminal sempre obsta a propositura de ação civil indenizatória.

Fontes:

Código Civil, Art. 393, parágrafo único.

Informação Extra:

O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. No entanto, o devedor pode assumir contratualmente a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
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