Simulado prova da OAB 1

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Adv
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OAB 1 - Questão 31
Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
(A) O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.
(B) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.
(C) O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.
(D) É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.

Fontes:

Código Civil, Art. 1.550, IV e Art. 1.558.

Informação Extra:

É anulável o casamento por vício da vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558. A coação, quando incutir ao paciente fundado temor de mal considerável e iminente à sua vida, à sua saúde, ou à sua honra, ou de seus familiares, é causa de anulação do negócio jurídico.
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