OAB 10 - Questão 16
Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Fontes:
Direito Constitucional (Competência do STF - CF/88, Art. 102, I, 'e')
Informação Extra:
Compete ao STF processar e julgar originariamente as causas e os conflitos entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios. A causa entre Estado estrangeiro e Município é de competência da Justiça Federal (primeira instância).