Simulado prova da OAB 10

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OAB 10 - Questão 14
Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional.
Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
(A) Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro.
(B) Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial.
(C) Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões.
(D) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais.

Fontes:

Direito Constitucional (CF/88, Art. 17)

Informação Extra:

Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. É vedado o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros e o caráter nacional é obrigatório. As contas são prestadas à Justiça Eleitoral.