(A) na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
(B) na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
(C) quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
(D) na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
