Simulado prova da OAB 10

Por

abril 29, 2013

1116

OAB 10 - Questão 15

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

(A) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.

(B) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.

(D) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

Direito Constitucional (Remédios Constitucionais)

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em seu favor ou de outrem. O coator (autoridade pública ou particular) figura no polo passivo.