Simulado prova da OAB 10

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OAB 10 - Questão 40
Amélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) A garantia acessória poderá ser prestada exclusivamente por Alberto.
(B) A outorga de Amélia se fará indispensável, independente do regime de bens.
(C) A fiança, se prestada por Alberto sem o consentimento de Amélia, será anulável.
(D) A anulação do aval somente poderá ser pleiteada por Amélia durante o período em que estiver casada.

Fontes:

Direito Civil (Fiança - CC, Art. 1.647, III)

Informação Extra:

Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval. A falta de autorização, não suprida pelo juiz, tornará anulável o ato praticado.
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