OAB 11 - Questão 10
Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio, conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a interferência de advogado.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar
Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
Conforme o Art. 9º, § 1º, do Estatuto da Advocacia, os atos de advocacia podem ser praticados por estagiário, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste. A autonomia é vedada.