OAB 11 - Questão 8
Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem judicial.
Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
Conforme o Art. 7º, IV, do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado ter a presença de representante da OAB quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo. O § 3º do mesmo artigo estende a necessidade de comunicação ao presidente da Seccional em qualquer prisão.