Simulado prova da OAB 11

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Adv
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OAB 11 - Questão 17
No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.
(A) A reclamação pode ser utilizada como sucedâneo de recurso, segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.
(B) A Súmula do Supremo Tribunal Federal despida de eficácia vinculante é paradigma apto a dar ensejo ao conhecimento da reclamação.
(C) A reclamação é cabível, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
(D) A reclamação pode ser utilizada tanto para a preservação da competência do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

Conforme a jurisprudência pacífica do STF, a reclamação não pode ser utilizada após o trânsito em julgado da decisão reclamada. Além disso, a reclamação não é cabível contra ato judicial do STJ. Contudo, ela é cabível mesmo após o trânsito em julgado, o que torna a C a resposta correta de acordo com a visão que prevalecia na época.
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