Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 26
Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.

Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
(A) inconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.
(B) inconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.
(C) constitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.
(D) inconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.

Fontes:

Direito Tributário

Informação Extra:

O STF, na Súmula Vinculante nº 57, consolidou o entendimento de que a imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, 'd', da CF (imunidade de livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão) se aplica ao álbum de figurinhas.
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