Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 28
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
(A) É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
(B) É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
(C) É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
(D) É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

Fontes:

Direito Tributário

Informação Extra:

O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal (Art. 155, III, CF). Conforme o Art. 158, III, da CF, 50% do produto de sua arrecadação pertence ao Município onde o veículo estiver licenciado.
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