Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 30
Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante "M" ofereceu preço de R$ 10.000,00; “N”, o preço de R$ 10.001,00; "O" ofertou R$ 10.150,00; "P", o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00.

Diante da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
(A) Devem ser classificados para a fase de lances verbais os licitantes "M”, “N”, “O”, “P” e “Q”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as propostas com preço até dez por cento superiores àquela.
(B) Para a fase de lances verbais, somente devem ser classificados os licitantes "M”, “N”, “O” e "P", uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as três outras melhores propostas.
(C) Todos os licitantes devem ser classificados para a próxima fase, uma vez que restringir a participação de algum deles significaria ofensa ao caráter competitivo da licitação.
(D) A Administração deve realizar média de todos os preços ofertados e poderão participar da fase seguinte os licitantes com propostas inferiores a esta média e aqueles que aceitarem reduzir seu preço para este limite.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

Conforme a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02), para a etapa de lances, são classificados o autor da proposta de menor valor e os autores das propostas com valores até 10% superiores àquela. Se não houver pelo menos três propostas nessas condições, são selecionadas as três melhores propostas. No caso, M (10.000) é a menor. Os 10% seriam até 11.000. Classificam-se M, N, O, P e Q. O gabarito marca B, o que estaria correto se o critério fosse "as 3 melhores", mas a regra dos 10% prevalece. Pode haver erro no gabarito ou na questão.
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