Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 29
Determinada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços Sociais Autônomos (também conhecidos como "Sistema S"), foi, recentemente, questionada sobre a realização de uma compra sem prévia licitação. Assinale a alternativa que indica a razão do questionamento.
(A) Tais entidades, vinculadas aos chamados serviços sociais autônomos, integram a Administração Pública.
(B) Tais entidades, apesar de não integrarem a Administração Pública, são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
(C) Tais entidades desempenham, por concessão, serviço público de interesse coletivo.
(D) Tais entidades são custeadas, em parte, com contribuições compulsórias cobradas sobre a folha de salários.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

As entidades do "Sistema S" são pessoas jurídicas de direito privado, paraestatais, que não integram a Administração Pública, mas gerenciam verbas públicas (contribuições parafiscais). Por isso, embora não se submetam estritamente à Lei nº 8.666/93, devem seguir regulamentos próprios de licitação, baseados nos princípios da Administração Pública.
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