Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 46
O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por "W.Industrial". O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas instalaçãoes, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação judicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O Mercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilidade do fabricante e requereu a extinção do processo.

A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.
(A) O processo merece ser extinto por ilegitimidade passiva.
(B) O caso versa sobre fato do produto, logo a responsabilidade do réu é subsidiária.
(C) O processo deve ser extinto, pois o autor não se enquadra na condição de consumidor.
(D) Trata-se de vício do produto, logo o réu e o fabricante são solidariamente responsáveis.

Fontes:

Direito do Consumidor

Informação Extra:

A divergência entre o volume indicado no rótulo e o volume real do produto configura um vício de quantidade (Art. 19 do CDC). Por esse tipo de vício, a responsabilidade é solidária entre todos os integrantes da cadeia de fornecimento, incluindo o comerciante (Mercado A) e o fabricante (W.Industrial).
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