Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 48
A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta.
(A) O estatuto pode prever os casos ou as condições em que os acionistas não terão direito de preferência para subscrição.
(B) A autorização para aumento do capital social pode ser conferida à diretoria da companhia, que pode ser competente para deliberar sobre as emissões.
(C) O estatuto pode prever a emissão de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado.
(D) Somente os estatutos de companhias fechadas podem conter autorização para aumento de capital social, independentemente de reforma estatutária.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

O capital autorizado é o limite estatutário de aumento do capital social que independe de reforma do estatuto. Dentro desse limite, a competência para deliberar o aumento pode ser do Conselho de Administração ou, na sua ausência, da Assembleia Geral (Art. 166 da Lei das S.A.). A emissão de partes beneficiárias não se confunde com o aumento de capital. A alternativa C está incorreta.
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