OAB 11 - Questão 67
De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
Renúncia é o ato pelo qual a parte, antes de interpor o recurso, manifesta sua vontade de não recorrer. Desistência (B) é a manifestação de não querer prosseguir com um recurso já interposto.