Simulado prova da OAB 11

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Adv
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OAB 11 - Questão 73
Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
(A) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h
(B) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
(C) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
(D) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

O advogado empregado tem jornada de 8 horas diárias e 40 semanais, salvo acordo ou convenção em contrário. Se houver dedicação exclusiva, a jornada é de 8 horas. Marco trabalhou 8 horas (12h às 21h, com 1h de intervalo). A hora noturna começa às 22h. Assim, a alternativa D, que prevê o adicional noturno de 20%, é a correta, pois essa é a alíquota prevista no Estatuto da Advocacia (Art. 20, § 3º) para o trabalho noturno (das 20h de um dia às 5h do dia seguinte).
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