Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 74
Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal.

A partir dessa situação, assinale a afirmativa correta.
(A) Ocorreu prescrição porque a ação foi ajuizada após dois anos do rompimento do contrato.
(B) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.
(C) Está prescrito porque o período do aviso prévio não é computado para a contagem de prescrição, pois foi indenizado, e a apresentação de demanda na Comissão de Conciliação Prévia não gera qualquer efeito.
(D) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo foi interrompido.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A prescrição bienal começa a contar do término do contrato, que se projeta com o aviso prévio indenizado. A passagem pela Comissão de Conciliação Prévia suspende o prazo prescricional (Art. 625-G da CLT), que volta a correr pelo tempo restante após a tentativa frustrada de conciliação. A alternativa D está errada pois fala em interrupção. O gabarito oficial é D. Há uma divergência doutrinária e jurisprudencial se suspende ou interrompe, mas a CLT fala em suspensão.
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