Simulado prova da OAB 12

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OAB 12 - Questão 24
Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
(A) Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.
(B) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.
(C) Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.
(D) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.

Fontes:

Direito Internacional

Informação Extra:

Os agentes diplomáticos gozam de imunidade de jurisdição penal no Estado acreditado (onde atuam). Essa imunidade não é pessoal do agente, mas sim do Estado que ele representa (Estado acreditante). Somente o Estado acreditante pode renunciar a essa imunidade.
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