OAB 12 - Questão 26
Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes.
Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Tributário
Informação Extra:
O princípio do *pecunia non olet* ("dinheiro não tem cheiro"), positivado no Art. 118 do CTN, estabelece que a definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos praticados e dos efeitos dos fatos ocorridos. Ou seja, o tributo incide sobre a riqueza auferida, independentemente de sua origem ser lícita ou ilícita.