Simulado prova da OAB 12

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OAB 12 - Questão 25
Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder de polícia, em função da atividade ali desenvolvida.

Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.
(A) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU, da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e da Contribuição de Melhoria, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária.
(B) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária e da Contribuição de Melhoria.
(C) Pedro é o responsável tributário de todos os tributos, devido à sucessão imobiliária.
(D) João continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos, muito embora o imóvel tenha sido adquirido por Pedro.

Fontes:

Direito Tributário

Informação Extra:

O IPTU, a Taxa de Coleta de Lixo e a Contribuição de Melhoria são tributos *propter rem*, ou seja, acompanham o imóvel. O adquirente do imóvel (Pedro) se sub-roga nos créditos tributários relativos a esses tributos (Art. 130 do CTN). Já a Taxa de Inspeção Sanitária, por ser vinculada ao exercício do poder de polícia sobre a atividade empresarial de João, é uma obrigação pessoal deste, não se transmitindo a Pedro.
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