Simulado prova da OAB 12

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Adv
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OAB 12 - Questão 54
A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
(A) O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.
(B) A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.
(C) A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.
(D) Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

Nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95), os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos (Art. 50). No sistema do CPC, eles interrompem. A questão é específica sobre Juizado Especial.
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