OAB 12 - Questão 58
A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil.
Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta.
Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
A citação válida constitui em mora o devedor (Art. 219, caput, do CPC/73). Nas obrigações sem prazo (termo), a mora é *ex persona*, dependendo de interpelação (notificação) do devedor. Nas obrigações com prazo, a mora é *ex re*, ocorrendo com o simples vencimento. A alternativa D está correta ao descrever a regra geral e a exceção para obrigações sem termo.