Simulado prova da OAB 12

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OAB 12 - Questão 65
Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
(A) O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada.
(B) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela.
(C) Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.
(D) O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.

Fontes:

Direito Processual Penal

Informação Extra:

A afirmação C está incorreta. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial pode ser instaurado a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la (Art. 5º, § 5º, do CPP). O termo circunstanciado é lavrado para infrações de menor potencial ofensivo.
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