OAB 12 - Questão 64
Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, o jovem mantém relações sexuais com Paula. Após, Bráulio descobre que a moça, na verdade, tinha apenas 13 anos e que somente conseguira entrar no show mediante apresentação de carteira de identidade falsa.
A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
Bráulio desconhecia a idade real de Paula, uma elementar do crime de estupro de vulnerável (ser menor de 14 anos). Ele incorreu em erro sobre elemento constitutivo do tipo penal (erro de tipo essencial), que, se inevitável, exclui o dolo e a culpa. Se evitável, permite a punição por crime culposo, se houver previsão legal. Como o estupro de vulnerável não tem modalidade culposa, ele não responde por crime algum.