Simulado prova da OAB 12

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OAB 12 - Questão 77
Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para audiência no dia 14/04/2013. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, requerendo oralmente o adiamento da audiência.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
(A) O juiz deverá manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.
(B) O juiz deverá adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.
(C) O juiz deverá manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, já que vigora o jus postulandi.
(D) Face aos princípios da celeridade e economia processual, o juiz deverá manter a audiência, mas em razão da presença da ré, evidente o ânimo de defesa, não aplicará a revelia.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

O Art. 841 da CLT estabelece que a notificação será expedida em 48 horas. O Art. 847 diz que o réu tem 20 minutos para aduzir sua defesa após a abertura da audiência. No entanto, o TST tem entendimento de que o prazo mínimo de 5 dias entre a citação e a audiência, previsto no CPC, deve ser observado no processo do trabalho, por aplicação subsidiária (Súmula 19 do TST). Como o prazo foi de apenas 4 dias, a audiência deveria ser adiada.
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