Simulado prova da OAB 12

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Adv
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OAB 12 - Questão 78
Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição inicial e pediu a notificação das mesmas, solicitação que foi indeferida. Na audiência, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausência das testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferimento da notificação e por isso não convidou espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo juiz, que prosseguiu com a audiência.

Sobre a decisão do juiz, a partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.
(A) A decisão foi equivocada, devendo ser deferido o adiamento, pois o prosseguimento do feito poderia gerar a nulidade por cerceamento de defesa.
(B) A decisão foi correta, já que o procedimento sumaríssimo não contempla a oitiva de testemunhas.
(C) A decisão foi correta, pois o procedimento sumaríssimo não admite a intimação de testemunhas.
(D) A decisão foi correta, pois no procedimento sumaríssimo as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Em caso de ausência e mediante comprovação de convite, as testemunhas serão intimadas.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

No procedimento sumaríssimo (causas de até 2 salários mínimos na época da lei), as testemunhas comparecem à audiência independentemente de intimação (Art. 852-H, § 2º, da CLT). Se não comparecerem, o juiz só adiará a audiência e determinará a intimação se a parte comprovar que as convidou.
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