Simulado prova da OAB 13

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Adv
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OAB 13 - Questão 72
Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
(A) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
(B) O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
(C) Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
(D) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Conforme o Art. 614, § 3º, da CLT, "não será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a 2 (dois) anos". Portanto, a cláusula que estipula prazo indeterminado é inválida naquilo que excede os dois anos.
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