OAB 14 - Questão 65
O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma quadrilha que realiza assaltos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptação telefônica sem autorização judicial. Durante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva era armazenada para posterior revenda. Com essa informação, o Delegado de Polícia representou pela busca e apreensão a ser realizada na residência suspeita, sendo tal diligência autorizada pelo Juízo competente. Munidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na residência encontrando diversos objetos fruto de roubo, como joias, celulares, documentos de identidade etc., tudo conforme indicou a interceptação telefônica. Assim, Fabiano foi conduzido à Delegacia, onde se registrou a ocorrência.
Acerca do caso narrado, assinale a opção correta.
Acerca do caso narrado, assinale a opção correta.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
A interceptação telefônica sem autorização judicial é uma prova ilícita. Conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada ("fruits of the poisonous tree"), as provas derivadas da ilícita também são contaminadas e se tornam inadmissíveis. A busca e apreensão, no caso, só foi possível por causa da informação obtida na escuta ilegal, sendo, portanto, uma prova ilícita por derivação.