OAB 14 - Questão 69
Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel.
Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.
Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
A ação penal privada é regida pelo princípio da indivisibilidade. Conforme o Art. 48 do CPP, "a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos". Da mesma forma, a renúncia ou o perdão a um dos querelados se estende a todos os outros (Art. 49 e 51 do CPP). Fábio não pode "escolher" processar apenas Abel.