Simulado prova da OAB 15

Por
Adv
-
0
1096
OAB 15 - Questão 17
A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.

Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.
(A) Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes em Barcelona.
(B) Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 360 dias.
(C) Louis, cidadão francês, domiciliado em Brasília há 14 anos, que está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável.
(D) Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade, processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

Conforme o Art. 12, II, 'a', da Constituição Federal, são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Maria preenche os requisitos, pois a absolvição significa que não há condenação penal.
1...1516171819...80