OAB 15 - Questão 23
Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca, estando o casal domiciliado no Brasil. Durante um cruzeiro marítimo, na Grécia, ela, após a ceia, veio a falecer em razão de uma intoxicação alimentar. Alexia, quando ainda era noiva de Túlio, havia realizado um testamento em Lisboa, dispondo sobre os seus bens, entre eles, três apartamentos situados no Rio de Janeiro.
À luz das regras de Direito Internacional Privado, assinale a afirmativa correta.
À luz das regras de Direito Internacional Privado, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Internacional
Informação Extra:
Questão Anulada. A questão apresenta complexidades e possíveis múltiplos gabaritos. O regime sucessório seria regido pela lei do domicílio do falecido (Brasil, LINDB, Art. 10), mas a nacionalidade sueca poderia invocar o critério da nacionalidade. A forma do testamento é regida pela lei do local de sua celebração (Portugal, 'locus regit actum'). A competência para o inventário de bens no Brasil é da autoridade judiciária brasileira (CPC, art. 89). Dada a complexidade, a questão foi anulada.