OAB 15 - Questão 24
Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Internacional
Informação Extra:
Conforme o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80), vigente à época, a deportação consiste na retirada compulsória do estrangeiro que se encontra em situação irregular no país. O Art. 61 previa que o deportado só poderia reingressar no território nacional se ressarcisse as despesas com sua deportação.