Simulado prova da OAB 15

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OAB 15 - Questão 24
Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
(A) Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional.
(B) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida.
(C) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional.
(D) O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria subsistência.

Fontes:

Direito Internacional

Informação Extra:

Conforme o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80), vigente à época, a deportação consiste na retirada compulsória do estrangeiro que se encontra em situação irregular no país. O Art. 61 previa que o deportado só poderia reingressar no território nacional se ressarcisse as despesas com sua deportação.
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