Simulado prova da OAB 15

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OAB 15 - Questão 48
João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira, para a instalação do estabelecimento comercial da sociedade. Atingida por forte crise setorial, a sociedade acumulou dívidas vultosas e não conseguiu honrá-las.

Com a decretação da falência, o contrato de locação comercial firmado pelo locatário
(A) ficará extinto de pleno direito, sendo obrigado o locatário a entregar ao locador o imóvel onde se localiza o ponto.
(B) poderá ser mantido, desde que o locador interpele o administrador judicial no prazo de até 90 (noventa) dias.
(C) será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo, pelo administrador judicial da massa falida.
(D) ficará extinto, salvo se o Comitê de Credores autorizar o administrador judicial da massa falida a mantê-lo.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

Conforme o Art. 119, VII, da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), a decretação da falência não resolve de pleno direito os contratos de locação. O administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato (rescindi-lo), se isso for conveniente para a massa falida.
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