Simulado prova da OAB 15

Por
Adv
-
0
1142
OAB 15 - Questão 53
Maria, representando sua filha Cláudia, ajuizou demanda em face de Pedro, objetivando o reconhecimento de paternidade da menina e a condenação do suposto pai ao pagamento de alimentos. Após todo o trâmite processual regularmente decorrido, na sentença, o Juiz decidiu pela procedência do pedido, reconhecendo a paternidade e condenando Pedro à prestação de alimentos. O réu, por sua vez, interpôs apelação, apresentando laudo de laboratório notoriamente conhecido com resultado diverso daquele que fundamentara a decisão. A apelação foi recebida em seu duplo efeito.

A partir do exposto, como advogado de Cláudia, você adotaria o procedimento de
(A) não interpor recurso, porque a decisão do juiz dando procedência ao pedido faz com que Maria não tenha interesse em recorrer.
(B) interpor agravo retido, pois o recebimento da apelação é decisão interlocutória e o CPC afirma que deve ser ele o recurso interposto de decisões interlocutórias.
(C) interpor agravo de instrumento, pois é o recurso cabível em face de decisão interlocutória que defere o recebimento da apelação e os seus efeitos.
(D) interpor embargo de declaração, já que se trata de decisão interlocutória e contraditória, pois recebeu a apelação com duplo efeito, impedindo que a prestação de alimentos se iniciasse.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

A sentença que condena ao pagamento de alimentos produz efeitos imediatos, e a apelação contra ela é recebida apenas no efeito devolutivo (Art. 14 da Lei de Alimentos e Art. 520, II, do CPC/73). A decisão do juiz que atribui efeito suspensivo indevido ao recurso é uma decisão interlocutória que causa grave lesão, sendo, portanto, atacável por agravo de instrumento.
1...5152535455...80