Simulado prova da OAB 15

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OAB 15 - Questão 52
Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que: "A cessão a qualquer título da quota de qualquer dos sócios depende da oferta prévia aos demais sócios (direito de preferência) nas mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso de 30 (trinta) dias, não haja interessado, o cedente poderá livremente realizar a cessão da quota a não sócio”.

Tendo em vista as disposições do Código Civil acerca de cessão de quotas na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.
(A) A cláusula é integralmente válida, tendo em vista ser lícito aos sócios dispor no contrato sobre as regras a serem observadas na cessão de quotas.
(B) A cláusula é nula, porque não é lícito aos sócios dispor no contrato sobre a cessão de quotas, eis que ela depende sempre do consentimento dos demais sócios.
(C) A cláusula é ineficaz em relação à sociedade e a terceiros, porque o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a outro sócio, independentemente da audiência dos demais.
(D) A cláusula é válida parcialmente, sendo nula na parte em que autoriza a cessão a não sócio, eis que ela depende sempre do consentimento de três quartos do capital social.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

O Art. 1.057 do Código Civil estabelece uma regra supletiva para a cessão de quotas, que pode ser alterada pelo contrato social. Os sócios têm autonomia para estipular no contrato as regras e condições para a cessão, como o direito de preferência. Portanto, a cláusula é válida.
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