Simulado prova da OAB 15

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OAB 15 - Questão 78
Pedro trabalhou por um ano em Goiânia/GO e quatro anos em Varginha/MG. Ao ser dispensado, retornou para Goiânia, onde ajuizou ação trabalhista em face do ex-empregador. Na audiência, foi apresentada exceção de incompetência em razão do lugar, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a remessa dos autos para o TRT/GO.

Dessa decisão, Pedro
(A) poderá interpor agravo de instrumento, porque a remessa dos autos equivale ao trancamento da ação, dada a hipossuficiência do empregado.
(B) poderá interpor recurso ordinário.
(C) poderá impetrar mandado de segurança.
(D) nada poderá fazer, por se tratar de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Questão Anulada. A decisão que acolhe a exceção de incompetência e determina a remessa dos autos é interlocutória e, pela regra da CLT (Art. 799, § 2º) e Súmula 214 do TST, irrecorrível de imediato. A questão foi anulada provavelmente por divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o cabimento de alguma medida excepcional.
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