OAB 16 - Questão 23
O MERCOSUL é um organismo internacional que visa à integração econômica de países que se localizam geograficamente no eixo conhecido como Cone Sul, nos termos do Tratado de Assunção (1991) e do Protocolo de Ouro Preto (1994).
Sobre o sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, assinale a afirmativa correta.
Sobre o sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Internacional
Informação Extra:
O sistema de solução de controvérsias do Mercosul é atualmente regido pelo Protocolo de Olivos (2002), que substituiu o Protocolo de Brasília. O Protocolo de Olivos criou o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) como instância recursal para as decisões dos tribunais arbitrais ad hoc e também com competência originária.