OAB 16 - Questão 70
Paulo é operador de máquinas de uma montadora de automóveis. Seu horário de trabalho é das 7:00 às 16:00, dispondo de uma hora de intervalo. O aparelho para registro do ponto eletrônico fica situado ao lado da máquina operada por Paulo e os controles são marcados no início e no fim da efetiva jornada de trabalho. Paulo diariamente chega ao trabalho às 6:15, horário em que sai da condução que o deixa na porta da empresa. Porém, tem que caminhar por cerca de trinta minutos até o local de início efetivo do trabalho. Insatisfeito, Paulo decidiu mover uma reclamação trabalhista em face de seu empregador.
Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Trata-se das "horas in itinere". Conforme a Súmula 429 do TST (vigente à época dos fatos), "considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 minutos diários". Como o deslocamento é de 30 minutos na ida e 30 na volta, totalizando 60 minutos, Paulo tem direito a essas horas.